CONFIDENCIALIDADE

As PARTES obrigam-se, por si, seus administradores, empregados, contratados, subcontratados, prepostos e colaboradores, a manter absoluto sigilo e confidencialidade de todo e qualquer assunto relacionado ao presente CONTRATO, tanto durante a sua vigência quanto após o seu encerramento. Nenhuma informação ou documento poderá ser divulgado a terceiros sem o prévio e expresso consentimento da outra PARTE, sob pena de cometer infração contratual e ter que indenizar as perdas e danos suportados pela PARTE.

A confidencialidade estabelecida acima não se aplicará às informações que:

a) façam parte do domínio público na data da divulgação pela PARTE divulgadora à PARTE receptora.
b) caiam no domínio público não por culpa da PARTE receptora.
c) sejam solicitadas por autoridades governamentais ou judiciárias.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

A CONTRATANTE reconhece e concorda que os Serviços e qualquer software necessário utilizado em conexão com os SERVIÇOS contêm informações proprietárias e confidenciais que são protegidas pela propriedade intelectual aplicável e outras leis. A CONTRATANTE reconhece e concorda que o conteúdo ou informações apresentadas através dos SERVIÇOS podem estar protegidos por direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes ou outros direitos proprietários e leis.

Cada PARTE conserva o título, direito e interesse em seus dados, informações e direitos de propriedade intelectual, e nada neste se destina a transferir ou diminuir esses direitos. As PARTES também reconhecem e concordam que a CONTRATADA detém todos os direitos, títulos e interesses nos SERVIÇOS e em seus componentes. A utilização dos SERVIÇOS é autorizada, apenas, para os devidos fins e na expiração ou rescisão dos SERVIÇOS por qualquer motivo nele previsto, tal autorização cessará.

As PARTES se obrigam a não utilizar os dados da outra PARTE e/ou de qualquer terceiro, bem como os de seus próprios Usuários, de qualquer forma contrária às diretrizes e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), obrigando-se, ainda, a fazer constar dos Contratos que firmarem com os seus Usuários, cláusulas que determinem o cumprimento e o respeito às diretrizes e disposições da mencionada Lei Geral de Proteção de Dados (Lei. 13.709/2018), isentando a PARTE inocente de quaisquer responsabilidades pelo eventual descumprimento do aqui ajustado, inclusive arcando com as perdas e danos consequentes.