Como surgiu a Lei 13.589 que deu origem ao PMOC
ar condicionado

Uma ilustração disso é a disseminação de infecções bacterianas como a causada pela Legionella pneumophila. O marco inicial ocorreu em 1976, quando um surto resultou em 182 casos de pneumonia e 29 mortes no “Bellevue Stradford Hotel” na Filadélfia, EUA. No Brasil, em 1998, o ministro das Comunicações, Sergio Motta, faleceu devido à mesma bactéria, que foi inalada através das gotículas de água presentes nos dutos de ar condicionado do seu gabinete em Brasília.

Esse incidente levou o Ministério da Saúde a agir por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que, com base no artigo 6 da Lei no 8.080 do Sistema Único de Saúde (SUS), emitiu a Portaria no 3523 em 28 de Agosto de 1998.

Essa portaria estabeleceu a obrigatoriedade do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC ar condicionado) para todos os aparelhos de climatização, abordando questões de qualidade do ar e infração sanitária. Subsequentemente, a Resolução no 176 de 24 de outubro de 2000 foi publicada, seguida por uma revisão, a Resolução n°9 de 16 de janeiro de 2003.

Esses documentos ofereceram orientações técnicas sobre “Padrões referenciais da qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo”, definindo parâmetros para CO2, material particulado, temperatura, umidade relativa e velocidade do ar em ambientes climatizados.